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Casamento
Alterada a Lei das Uniões de Facto
O parlamento aprovou esta semana a primeira alteração à lei das uniões de facto, que visa ultrapassar algumas das limitações do actual quadro legal.O diploma consiste no aperfeiçoamento e na alteração de uma lei que que tinha vários constrangimentos. Veja aqui o que mudou.
Data: 2009-07-03
Burocracia para Casamento Civil
Decidiu casar-se? Então terá de ter em atenção que a partir deste momento é desencadeado uma série de processos, mais ou menos complexos, de acordo com a cerimónia pretendida. Para poder efectivar a união tenha em conta os seguintes passos.Data: 2009-02-19
Dívidas do casal
Será que um cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas do outro?Data: 2009-02-19
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