Termos e Condições de Utilização e Privacidade
Actualizado em Março de 2009
Bem-vindo ao Kazulo.
Ao utilizar a comunidade Kazulo (a "Comunidade") que a Elemento Digital SA, ("Kazulo" ou "nós") opera na nossa página da Internet, actualmente localizada em http://www.Kazulo.com (a "Página da Internet"), o utilizador aceita os presentes Termos do Serviço (este "Acordo"), independentemente de se registar ou não como membro da Comunidade Kazulo ("Membro"). Os serviços Kazulo (os "Serviços") consistem na Comunidade e na Página da Internet.
Se pretender tornar-se Membro, comunicar-se com outros Membros e utilizar o Serviço, leia o presente Acordo e siga as instruções do processo de registo. O presente Acordo define os termos legais obrigatórios e pode ser modificado pelo Kazulo sempre que necessário. Todas as modificações produzirão efeito após a comunicação por parte do Kazulo na Página da Internet. Poderá igualmente receber uma cópia deste Acordo enviando um e-mail para: info@kazulo.com, Assunto: "Acordo de Termos do Serviço".
Além disso, ao utilizar funcionalidades e funções específicas que sejam parte integrante dos Serviços, poderá ficar sujeito a directrizes, termos ou regras adicionais aplicáveis a tais funcionalidades e funções ("Termos Adicionais"), que poderão ser publicados sempre que necessário. Todos os Termos Adicionais do Kazulo e da Política de Privacidade do Kazulo são incorporados por referência no presente Acordo.
Caso as funcionalidades e funções adicionais nos sejam fornecidas por qualquer um dos nossos parceiros (tais como, mas não apenas, leitores de media para conteúdos fornecidos pelos nossos licenciantes), os termos adicionais que regem a utilização de tais funcionalidades e funções não se encontram incorporados neste Acordo, mas deverão reger a utilização das referidas funcionalidades e funções, aceitando o utilizador, através do presente Acordo, cumprir e sujeitar-se aos referidos termos como condição para aceder e utilizar tais funcionalidades e funções.
1. ELEGIBILIDADE. OS SERVIÇOS DESTINAM-SE UNICAMENTE AO ACESSO E UTILIZAÇÃO POR INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A TREZE (13) ANOS. AO ACEDER E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA TER, NO MÍNIMO, TREZE (13) ANOS DE IDADE. Ao utilizar os Serviços, o utilizador alega e garante ter o direito, autoridade e capacidade para se submeter ao presente Acordo e para cumprir todos os termos e condições do mesmo. No caso de se encontrar apenas a navegar ou pesquisar na Página da Internet e ainda não se ter registado como Membro, a utilização da Página da Internet continua a reger-se por este Acordo. Se não concordar com o Acordo, não utilize os Serviços.
2. PALAVRA-PASSE. Ao inscrever-se como Membro, ser-lhe-á solicitado que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe para o perfil de Membro. O utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da palavra-passe. O utilizador concorda em não utilizar em situação alguma o perfil de Membro, nome de utilizador ou palavra-passe de outro Membro. O utilizador concorda em notificar imediatamente o Kazulo se suspeitar de qualquer utilização não autorizada do respectivo perfil de Membro ou de acesso à palavra-passe. O utilizador é o único responsável por toda e qualquer utilização do perfil de Membro.
3. TERMO. O presente Acordo irá manter-se em vigor e em efeito na totalidade enquanto utilizar os Serviços e/ou for Membro. Poderá pôr termo à filiação em qualquer altura, por qualquer motivo, seguindo as instruções nas páginas "Help," ou através do envio de uma notificação de cessação por escrito ou e-mail para o Kazulo. O Kazulo poderá pôr termo à filiação do utilizador, por qualquer motivo, com efeito a partir do envio de uma notificação para o endereço de e-mail fornecido no pedido de filiação ou para outro endereço de e-mail fornecido posteriormente ao Kazulo. Caso o Kazulo ponha termo à sua filiação na Comunidade por quebra do Acordo, o utilizador não terá direito ao reembolso de taxas de subscrição não utilizadas, caso existam. Mesmo após a cessação do presente Acordo, as seguintes cláusulas do mesmo permanecerão em efeito: Secções 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
4. UTILIZAÇÃO NÃO COMERCIAL PELOS MEMBROS. Os Serviços destinam-se à utilização pessoal de Membros individuais apenas e não podem ser utilizados em associação com quaisquer intenções comerciais. Estas incluem ligações a outras páginas da Internet, quer se julguem concorrentes do Kazulo ou não. Organizações, empresas e/ou negócios não poderão tornar-se Membros do Kazulo e não deverão utilizar os Serviços Kazulo para nenhum fim. A utilização ilegal e/ou não autorizada dos Serviços, incluindo o enquadramento não autorizado ou ligações à Página da Internet, será investigada, sendo tomadas as devidas medidas legais.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO. O Kazulo possui e conserva todos os direitos de propriedade dos Serviços. Os Serviços contêm o material protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras informações confidenciais ("Propriedade Intelectual") do Kazulo e respectivos licenciantes, incluindo outros Membros do Kazulo. À excepção da Propriedade Intelectual que pertence ao domínio público ou à qual lhe foi concedida autorização de acesso, o utilizador não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, apresentar ou vender qualquer Propriedade Intelectual, sendo que o fornecimento da mesma através dos Serviços não transfere para o utilizador nem para terceiros quaisquer direitos, títulos, ou interesses em ou para a Propriedade Intelectual, incluindo, sem limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual em quaisquer Conteúdos e materiais incluídos na Página.
6. CONTEÚDO PUBLICADO NOS SERVIÇOS. O utilizador compreende e aceita que o Kazulo possa (mas não está obrigado a) rever quaisquer anúncios classificados, conteúdos, informações, Propriedade Intelectual, material, mensagens, fotografias, vídeos, URL, perfis, etc. (colectivamente, "Conteúdo") divulgado ou apresentado (daqui em diante, "publicado") nos Serviços e eliminar qualquer Conteúdo entre os mencionados que, no exclusivo entender do Kazulo, viole o presente Acordo ou possa ser ofensivo ou ilegal, ou que possa violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outros Membros ou terceiros. O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo por ele publicado nos Serviços ou transmitido a outros Membros ou terceiros. Ao publicar Conteúdos em qualquer área dos Serviços, o utilizador concede automaticamente, alegando e garantindo que possui esse direito, ao Kazulo uma licença internacional irrevogável, vitalícia, não exclusiva, sem direito a pagamento de direitos de autor e paga na totalidade para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, executar (incluindo através de transmissão áudio digital) e utilizar os Conteúdos de outras formas, bem como preparar trabalhos derivados de, ou incorporar noutros trabalhos, os referidos Conteúdos e conceder e autorizar sublicenças dos mesmos Conteúdos. Além disso, o utilizador alega e garante que possui o direito de publicar o Conteúdo e que não publicará Conteúdo ilegal ou proibido, bem como não infringirá, se apropriará indevidamente, violará ou transgredirá quaisquer direitos de terceiros (incluindo, sem limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual). Segue-se uma lista parcial do tipo de Conteúdo ilegal ou proibido na Página da Internet ("Conteúdo Proibido"). O Kazulo reserva-se o direito de (mas não está obrigado a) investigar e tomar as devidas medidas legais, conforme entender, contra qualquer indivíduo que viole esta cláusula, incluindo, sem limitações, a remoção do Conteúdo ofensivo do Serviço e a cessação da filiação dos violadores.
O Conteúdo proibido inclui o que:
(a) é manifestamente ofensivo para a comunidade online, tal como Conteúdo que promove racismo, fanatismo, ódio ou ofensas físicas de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
(b) persegue ou defende a perseguição de outra pessoa;
(c) implica a transmissão de "junk mail", "cartas-corrente" ou o envio de e-mails não solicitados em massa ou "spamming";
(d) promove informações tidas como falsas e enganadoras ou promove actividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas;
(e) promove a cópia ilegal e/ou não autorizada ("pirateada") de trabalhos protegidos por direitos de autor de terceiros (independentemente de estarem ou não identificados como tal), tais como, mas não apenas, o fornecimento de programas informáticos pirateados ou ligações para os mesmos, fornecimento de informações para ludibriar mecanismos de protecção contra cópias ou fornecimento de música, vídeos ou outros Conteúdos pirateados, ligações a música, ficheiros de vídeo ou ficheiros que contenham Conteúdo pirateado;
(f) contém páginas de acesso restrito ou através de palavra-passe apenas ou páginas ou imagens ocultas (não ligadas a ou a partir de outra página acessível);
(g) apresenta material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo e forma;
(h) fornece material que explora indivíduos menores de 18 anos de forma sexual ou violenta ou solicita informações pessoais a menores de 18 anos;
(i) fornece instruções sobre actividades ilegais, como, por exemplo, mas não apenas, a construção ou compra de armas ilegais, a violação da privacidade de alguém ou o fornecimento ou criação de vírus informáticos; ou
(j) solicita palavras-passe ou informações de identificação pessoal de qualquer tipo para fins comerciais ou ilícitos de outros utilizadores e empreende actividades comerciais e/ou vendas sem consentimento prévio por escrito, tais como concursos, apostas, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide.
Os Serviços terão de ser utilizados de forma compatível com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Não poderá incluir no perfil de Membro números de telefone, endereços, apelidos, URL ou endereços de e-mail. Não poderá publicitar, ou solicitar, a outros Membros a compra ou venda de quaisquer produtos ou serviços através destes Serviços. Não poderá transmitir cartas-corrente ou e-mails não solicitados a outros Membros ou a terceiros. Apesar de o Kazulo não poder supervisionar a conduta dos seus Membros fora dos Serviços, constitui igualmente uma violação destas regras a utilização de quaisquer informações obtidas através destes Serviços para perseguir, maltratar ou prejudicar outra pessoa ou para contactar, publicitar, solicitar ou vender a Membros, sem o respectivo consentimento prévio explícito. De modo a proteger os nossos Membros de publicidade ou solicitações, o Kazulo reserva-se o direito de restringir o número de e-mails e outras comunicações (incluindo a partilha de Conteúdos) que um Membro poderá enviar a outros Membros num período de vinte e quatro (24) horas para um número considerado adequado pelo Kazulo.
7. PERFIL DE MEMBRO. Os Conteúdos utilizados e as fotografias publicadas no perfil de Membro não poderão conter nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos ou ofensivos. Não poderá publicar fotografias de outra pessoa sem o consentimento da mesma.
8. UTILIZAR O SERVIÇO DE BANDAS Kazulo. Em associação com o registo no Serviço como banda, o utilizador terá a oportunidade de publicar música, áudio, arte, vídeo ou outros Conteúdos (colectivamente, "Conteúdo de Bandas") em áreas do Serviço. O Kazulo permite e autoriza apenas a transferência ou publicação de Conteúdos de Bandas no Serviço se o utilizador possuir o direito de transferir ou publicar os mesmos, tiver o direito de conceder a licença incluída no presente Acordo ao Kazulo e a todos os utilizadores do Kazulo e cumprir com todos os direitos de autor, de privacidade, de atribuição, comerciais, de publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual para os referidos Conteúdos de Bandas. Caso publique Conteúdos de Bandas no Serviço em violação da cláusula acima estabelecida, o direito de utilização do Serviço, bem como de todos os outros serviços associados terminará imediatamente, concordando o utilizador em terminar, nesse momento, toda e qualquer utilização do Serviço, serviços associados e conteúdos do Kazulo ou de terceiros disponíveis em associação com o Serviço ou serviços associados. Para além de outras soluções estabelecidas no presente Acordo (incluindo, mas não apenas, a indemnização na secção 17 abaixo indicada), o Kazulo terá o direito de terminar ou suspender contas imediatamente.
9. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR. O utilizador não poderá, de forma alguma, publicar, distribuir ou reproduzir material protegido por direitos de autor, marcas comerciais ou outras informações confidenciais sem o consentimento prévio por escrito do proprietário dos referidos direitos de propriedade. Sem prejuízo do ponto anterior, caso tenha motivos para acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado nos Serviços de uma forma que constitui infracção dos direitos de autor, o utilizador deve fornecer as seguintes informações ao nosso Agente de Direitos de Autor: assinatura electrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega terem sido transgredidos; descrição do local na Página da Internet onde se encontra o material em alegada transgressão; o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; declaração por escrito de que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo respectivo agente ou pela lei; declaração, efectuada sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas são verdadeiras e de que detém os direitos de propriedade ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor. O Agente de Direitos de Autor do Kazulo pode ser contactado para notificação de reclamação de infracção de direitos de autor através do seguinte endereço:
Elemento Digital SA,
Avenida Bento Gonçalves, 22B
2910-431 Setúbal - PORTUGAL
info@kazulo.com
10. LITÍGIOS ENTRE MEMBROS. O utilizador é o único responsável pelas interacções com outros Membros. O Kazulo reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de supervisionar litígios entre o utilizador e outros Membros.
11. DESRESPONSABILIZAÇÃO. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o utilizador liberta, através do presente Acordo, o Kazulo de qualquer responsabilidade relacionada com: (a) Conteúdos incorrectos ou imprecisos publicados nos Serviços, quer por utilizadores dos Serviços ou Membros, quer por um dos equipamentos ou programação associados ou utilizados nos Serviços; (b) a conduta, online ou offline, de utilizadores dos Serviços ou Membros; (c) problemas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador e/ou Membro ou de qualquer outra pessoa, relacionados com ou resultantes da participação ou transferência de materiais relacionados com os Serviços; (d) perdas ou danos provocados pelo Conteúdo publicado nos Serviços ou transmitido por e para os Membros ou interacções entre utilizadores da Página da Internet e/ou Membros, online ou offline; e (e) erros, omissões, interrupções, eliminações, defeitos, atrasos no funcionamento ou transmissão, falhas da linha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado a ou alterações de comunicações entre utilizadores ou Membros da Página da Internet.
Caso resida na Califórnia, o utilizador renuncia, através deste Acordo, ao Código Civil da Califórnia Secção 1542, que determina que: "Uma desobrigação geral não é extensível a reclamações das quais o credor não tenha conhecimento ou não suspeite existirem a seu favor no momento da execução da renúncia, que, se do seu conhecimento, poderiam afectar materialmente o contrato com o devedor."
12. RENÚNCIA. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E CONFORME DISPONÍVEIS, REJEITANDO EXPRESSAMENTE O Kazulo QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DIREITOS, UTILIZAÇÃO PRIVADA, EXACTIDÃO OU NÃO INFRACÇÃO. DO MESMO MODO, O Kazulo NÃO GARANTE NEM PROMETE RESULTADOS ESPECÍFICOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O Kazulo NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO DE SUPERVISÃO DE ACTIVIDADES NO SERVIÇO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES À DURAÇÃO DAS MESMAS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A ALGUNS UTILIZADORES.
13. LIMITAÇÕES NA RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, O Kazulo NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO A PERDA DE LUCROS) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO SE O Kazulo TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE DO Kazulo PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA ACÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA A UM MÁXIMO DE (1) QUALQUER VALOR PAGO PELO UTILIZADOR AO Kazulo PELOS SERVIÇOS; E (2) CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$50).
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA INDICADA PODERÁ NÃO SE APLICAR A ALGUNS UTILIZADORES.
14. CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES DOS EUA. Todo o software fornecido pelo Kazulo através dos Serviços (o "Software") está sujeito a controlos de exportações dos Estados Unidos da América. Nenhum Software poderá ser descarregado dos Serviços ou exportado ou reexportado de outra forma (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irão, Síria, Sudão ou qualquer outro País ao qual se aplique o embargo de bens por parte dos EUA; ou (ii) indivíduos que se encontrem na lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Tabela de Encomendas Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA Ao descarregar o Software, o utilizador alega e garante que não se encontra em, não está sob o controlo de, nem é nacional ou residente de nenhum dos países referidos nestas listas.
15. LEI VIGENTE E ARBITRAGEM. Este Acordo será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem efeito para conflitos de princípios legais que possam proporcionar a aplicação da lei de outra jurisdição. O utilizador e o Kazulo concordam em submeter à jurisdição de, e aceitam como local adequado, os tribunais estatais localizados em São Francisco, Califórnia (EUA) e os tribunais federais do Distrito do Norte da Califórnia (EUA) nos referidos procedimentos ou acções legais. Qualquer reclamação ou litígio (excluindo reclamações por compensações por sentença judicial ou outras equitativas, conforme abaixo indicado) relativos a este Acordo em que o montante total da recompensa pretendida seja inferior a cinco mil Dólares Americanos (US$ 5.000,00) poderá ser resolvido de forma menos dispendiosa através de arbitragem baseada na não comparência, de força obrigatória, ao critério da parte que pretende a compensação. A arbitragem deverá ser iniciada através de um provedor oficial de resoluções alternativas de litígios ("Provedores RAL") que faculte a arbitragem conforme indicado nesta secção e em conformidade com as regras do próprio Provedor RAL, excepto na medida em que essas regras estejam em conflito com o presente Acordo. A parte que exige a arbitragem deverá propor um Provedor RAL, que não deverá ser recusado sem razão aparente pela outra parte. O Provedor RAL e as partes deverão cumprir as seguintes regras: a) a arbitragem deverá ser conduzida por telefone, online e/ou baseada apenas em apresentações escritas, sendo a forma específica seleccionada pela parte que iniciou a arbitragem; b) todos os procedimentos da arbitragem deverão ser efectuados em Inglês ou noutro idioma acordado entre as partes; c) a arbitragem não deverá envolver a comparência pessoal das partes ou testemunhas, salvo se acordado em contrário pelas partes e d) qualquer parecer sobre a compensação apresentada pelo mediador poderá ser registado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte deverá suportar os seus próprios custos (incluindo os honorários de advogados) e despesas resultantes da arbitragem, bem como pagar uma parte igual dos honorários e custos do Provedor RAL. Não obstante as indicações acima, o Kazulo poderá solicitar compensações por sentença judicial ou outras equitativas para proteger os respectivos direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente. Tenha em atenção que as leis da jurisdição em que se encontra poderão divergir das Leis da Califórnia. O utilizador deverá sempre agir de acordo com todas as leis, decretos, regulamentações e estatutos internacionais e domésticos aplicáveis à utilização dos Serviços.
16. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS. As comunicações entre o utilizador e o Kazulo são efectuadas através de meios electrónicos, quer seja o utilizador a visitar a Página da Internet ou a enviar e-mails, quer seja o Kazulo a publicar notificações nos Serviços ou a comunicar com o utilizador através de e-mail. Para fins contratuais, o utilizador (a) aceita receber comunicações do Kazulo de forma electrónica e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações fornecidas pelo Kazulo electronicamente cumprem todos os requisitos legais que as mesmas comunicações cumpririam por escrito. As indicações anteriores não afectam os direitos não renunciáveis do utilizador.
17. INDEMNIZAÇÃO. O utilizador concorda em indemnizar e proteger o Kazulo, respectivos subsidiários, afiliados, funcionários, agentes e outros parceiros e assalariados, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários aceitáveis de advogados, relativamente a terceiros devido a ou resultantes da utilização dos Serviços em violação do presente Acordo e/ou resultante da quebra do mesmo e/ou qualquer quebra das alegações ou garantias acima estabelecidas.
18. OUTROS. Este Acordo contém a totalidade do acordo entre o Utilizador e o Kazulo no que respeita à utilização dos Serviços. Caso alguma das cláusulas do Acordo seja considerada inválida, as restantes cláusulas do mesmo permanecerão em vigor e em efeito na totalidade. Não obstante outras cláusulas do presente Acordo, nenhuma das partes será tida como terceiro beneficiário do presente Acordo, sendo que nenhum terceiro (incluindo outro Membro) que não seja parte deste Acordo terá o direito de se fazer valer de qualquer termo do mesmo. Caso alguma das cláusulas do presente Acordo seja considerada inválida ou não executória, essa cláusula será alterada e interpretada de forma a atingir os objectivos, na medida do possível permitido pelas leis aplicáveis, permanecendo as restantes cláusulas em vigor e em efeito na totalidade. O não cumprimento ou exercício por parte do Kazulo de quaisquer direitos ou cláusulas do presente Acordo não deverá funcionar como uma renúncia ao direito ou cláusula em questão. Os títulos das secções no presente Acordo destinam-se apenas a conveniência, não tendo qualquer efeito legal ou contratual. Caso tenha alguma questão relativa ao presente Acordo, contacte-nos.
19. PUBLICIDADE E PRIVACIDADE
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